1. Condições de Cancelamento
As encomendas podem ser canceladas antes de serem expedidas, desde que ainda não tenham sido entregues ao transportador. O cancelamento deve ser solicitado por e-mail ou telefone, para que possamos verificar o estado da encomenda e confirmar se ainda é possível proceder ao seu cancelamento.
Não cobramos qualquer taxa de cancelamento por encomendas ainda não expedidas. Se, durante o processamento do pedido, a encomenda já tiver sido entregue ao transportador, serão aplicáveis as regras relativas às encomendas expedidas e os direitos legais do consumidor.
2. Encomendas Ainda Não Enviadas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, pode solicitar o seu cancelamento através dos nossos contactos. Após confirmarmos que a encomenda ainda não entrou no processo de transporte e que o cancelamento é possível, procederemos ao respetivo cancelamento.
Após a confirmação do cancelamento, será iniciado o reembolso da totalidade dos valores pagos, através do método de pagamento original. Não será cobrada qualquer taxa adicional pelo cancelamento.
3. Encomendas Já Enviadas
Depois de a encomenda ter sido expedida e entregue ao transportador, normalmente já não é possível cancelar diretamente o envio. Nesta situação, recomendamos que aguarde pela entrega dos artigos.
Após receber a encomenda, poderá solicitar uma devolução e um reembolso de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos. A impossibilidade de cancelar diretamente uma encomenda já expedida não elimina nem limita o direito legal de livre resolução de que o consumidor possa beneficiar.
Se já recebeu os artigos, poderá exercer o direito legal de livre resolução no prazo aplicável ou, quando estejam reunidas as condições previstas, recorrer ao prazo adicional de 30 dias de devolução comercial.
4. Direito Legal de Livre Resolução
Nas compras à distância abrangidas pela legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
No caso de uma única entrega, o prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o artigo. Quando uma encomenda é entregue em várias remessas, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último artigo.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos de forma inequívoca a decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal. Não é necessário obter previamente a aprovação do nosso serviço de apoio ao cliente, nem apresentar uma justificação ou um comprovativo de pagamento como condição para exercer este direito.
O facto de a encomenda já ter sido expedida ou entregue não impede o exercício do direito legal de livre resolução, desde que estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável. Os reembolsos decorrentes do exercício deste direito serão efetuados nos prazos e condições estabelecidos por lei.
5. Como Solicitar o Cancelamento
A forma preferencial de solicitar o cancelamento é através do endereço de e-mail assist@portelelise.com. Em alternativa, poderá contactar-nos pelo telefone +1 (765) 284-6193.
Para facilitar a identificação da encomenda e o tratamento do pedido, recomendamos que indique o número da encomenda, o seu nome, o endereço de e-mail utilizado na compra e uma declaração clara de que pretende cancelar a encomenda. Poderá também enviar um comprovativo de pagamento, caso seja necessário para esclarecer alguma questão relacionada com a transação.
Recomendamos que envie o pedido o mais cedo possível, preferencialmente antes da expedição. Para exercer o direito legal de livre resolução, não é obrigatório indicar o motivo da decisão nem apresentar um comprovativo de pagamento como condição para o exercício desse direito.
6. Processamento dos Pedidos de Cancelamento
Após recebermos o pedido, registaremos as informações fornecidas e verificaremos o estado da encomenda, incluindo a situação do pagamento, o processamento e a eventual entrega ao transportador.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento for possível, procederemos ao seu cancelamento e iniciaremos o reembolso. Se já tiver sido expedida, informaremos que não é possível cancelar diretamente o envio e indicaremos os procedimentos previstos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Quando a comunicação constituir um exercício do direito legal de livre resolução, será tratada de acordo com as regras aplicáveis a esse direito, sem ficar sujeita à aprovação de um pedido de cancelamento comercial.
Informaremos o consumidor do resultado do pedido e dos passos seguintes através dos contactos disponibilizados.
7. Métodos de Reembolso
No caso de uma encomenda não expedida cujo cancelamento tenha sido confirmado, reembolsaremos a totalidade dos valores pagos, utilizando, em princípio, o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O valor será devolvido à conta ou ao meio de pagamento associado à transação original. Não substituiremos o reembolso por vales, créditos ou pontos sem o consentimento do consumidor.
Os reembolsos relacionados com o exercício do direito legal de livre resolução serão igualmente efetuados de acordo com os métodos e as condições previstos na legislação aplicável.
8. Prazos de Reembolso
Após a confirmação do cancelamento de uma encomenda não expedida, iniciaremos o processamento do reembolso com a maior brevidade possível.
O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível depende do banco emissor do cartão, do prestador do serviço de pagamento e das instituições financeiras envolvidas. Por esse motivo, o prazo de processamento pode variar consoante o método de pagamento utilizado.
Se o valor não aparecer na conta ou no meio de pagamento após um período prolongado, poderá contactar-nos através de assist@portelelise.com, indicando o número da encomenda, para que possamos verificar o estado do reembolso.
Os prazos de reembolso relativos ao exercício do direito legal de livre resolução respeitarão os limites e as condições estabelecidos pela legislação aplicável.
9. Contactos
Para pedidos de cancelamento, esclarecimentos sobre o estado de uma encomenda ou questões relacionadas com reembolsos, poderá contactar-nos preferencialmente por e-mail ou, em alternativa, por telefone.
Website: https://portelelise.com
E-mail: assist@portelelise.com
Telefone: +1 (765) 284-6193
Morada: 2019 Crystal St, Anderson, IN 46012, United States
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.