Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://portelelise.com, bem como as compras de mobiliário e produtos relacionados com o lar realizadas através da plataforma. A sua aplicação não prejudica os direitos que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
O website disponibiliza produtos para consulta e compra online, destinando os seus serviços a consumidores em Portugal. As entregas são efetuadas em todo o território nacional, com expedição a partir de um armazém local em Portugal.
A navegação, utilização do website e realização de encomendas estão sujeitas aos presentes Termos e Condições e à legislação aplicável. As condições específicas relativas a pagamentos, entregas, cancelamentos e devoluções devem ser interpretadas em conjunto com as respetivas políticas.
Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará automaticamente a validade das restantes disposições, sem prejuízo do que resultar da legislação aplicável.
2. Contas de Utilizador e Responsabilidade do Website
Caso esteja disponível a criação de uma conta de utilizador, os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados. O utilizador deve proteger as suas credenciais de acesso e informar-nos logo que possível caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta.
Não é permitido utilizar o website para fins ilícitos, atividades fraudulentas, violação de direitos de terceiros ou tentativas não autorizadas de aceder aos sistemas ou prejudicar o funcionamento dos serviços.
Procuramos manter o website em condições normais de funcionamento e disponibilizar informações claras sobre os produtos e os serviços. Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou problemas de rede. Estas circunstâncias não excluem responsabilidades que, nos termos da lei, não possam ser afastadas, nomeadamente as relacionadas com o cumprimento dos contratos e a conformidade dos produtos.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Procuramos apresentar descrições, imagens, características e preços dos produtos de forma clara e rigorosa. As imagens podem apresentar diferenças visuais razoáveis em função do ecrã ou das condições de visualização, sem que isso afaste a obrigação de os produtos corresponderem à descrição e às características contratadas.
A disponibilidade dos produtos pode variar em função do stock. Se, após a realização de uma encomenda, se verificar que um produto não pode ser fornecido, o consumidor será informado e a situação será resolvida de acordo com a legislação aplicável e com os direitos do consumidor.
Os preços são apresentados em euros (EUR). Antes da conclusão da encomenda, serão apresentados o preço dos produtos, os custos de entrega aplicáveis e o valor total a pagar. Não serão acrescentados custos que não tenham sido previamente comunicados e aceites nos termos legais.
4. Encomendas e Pagamentos
O consumidor pode selecionar os produtos pretendidos, consultar as respetivas informações, indicar os dados de entrega e submeter a encomenda através do processo de compra disponibilizado no website.
Antes de concluir a encomenda, o consumidor deve verificar os produtos selecionados, as quantidades, a morada de entrega, os contactos e o valor total. A receção de uma comunicação automática relativa à submissão da encomenda não deve ser confundida, por si só, com uma confirmação definitiva da sua aceitação. A formação do contrato será determinada pelas informações apresentadas durante o processo de compra e pelas comunicações relativas à encomenda.
O consumidor é responsável por fornecer dados corretos e deve contactar o apoio ao cliente logo que possível se detetar algum erro nas informações submetidas.
São aceites os seguintes métodos de pagamento: American Express, Diners Club, Discover, Mastercard, Visa e JCB. O pagamento deve ser efetuado de acordo com as instruções apresentadas durante a finalização da compra e fica sujeito à confirmação do respetivo processamento.
Por motivos de segurança, o consumidor não deve enviar por email ou telefone o número completo do cartão bancário, o código de segurança CVV ou a palavra-passe do cartão.
5. Política de Envio
As entregas são efetuadas em todo o território de Portugal, com expedição a partir de um armazém local em Portugal.
Para encomendas inferiores a €99,99, aplica-se uma taxa de envio padrão de €8,90. Para encomendas de valor igual ou superior a €99,99, o envio padrão é gratuito. Os custos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra.
O processamento da encomenda demora normalmente entre 1 e 2 dias úteis. Após a receção da encomenda pelo transportador, o prazo estimado de transporte é de 7 a 10 dias úteis. Estes períodos correspondem a etapas distintas do processo de entrega.
O transporte poderá ser realizado pela DHL, UPS ou FedEx, consoante as características da encomenda e as necessidades logísticas. Após a expedição, serão disponibilizadas informações de acompanhamento quando aplicável.
Em caso de atraso, dano ou perda durante o transporte, o consumidor poderá contactar o apoio ao cliente. Os direitos legais do consumidor e as responsabilidades aplicáveis à entrega mantêm-se salvaguardados.
Para consultar as condições completas, incluindo informações sobre prazos e acompanhamento, consulte a Política de Envio.
6. Política de Cancelamento de Encomendas
O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da respetiva expedição. Quando o cancelamento for possível, será efetuado o reembolso através do método de pagamento original, sem cobrança de uma taxa de cancelamento.
Depois de a encomenda ter sido entregue ao transportador, poderá já não ser possível interromper diretamente o envio. Nesse caso, o consumidor poderá exercer os direitos de devolução ou de livre resolução que lhe sejam aplicáveis, de acordo com a legislação e a Política de Devoluções e Reembolsos.
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. No caso de uma compra de bens, o prazo conta-se a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o bem. Nas encomendas entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia seguinte à receção do último bem.
O exercício do direito legal de livre resolução não depende de aprovação prévia do apoio ao cliente. As regras legais relativas à comunicação da decisão, devolução dos bens e reembolso são aplicáveis.
Para mais informações sobre o procedimento, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Reembolsos e Conformidade dos Produtos
O consumidor beneficia do direito legal de livre resolução nos termos e prazos previstos na legislação aplicável, incluindo, em regra, o prazo de 14 dias nas compras à distância. O exercício deste direito não exige a apresentação de um motivo nem autorização prévia.
Para além do prazo legal, disponibilizamos uma possibilidade comercial adicional de devolução durante 30 dias, sujeita às condições indicadas na Política de Devoluções e Reembolsos. Esta possibilidade comercial não substitui nem limita os direitos legais do consumidor.
Nas devoluções por decisão pessoal do consumidor, os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor quando tal tenha sido previamente informado e seja permitido pela legislação aplicável. Nos casos de produtos defeituosos, danificados ou enviados incorretamente, os custos que legalmente nos competem serão suportados por nós.
Os reembolsos relativos ao exercício do direito legal de livre resolução serão efetuados dentro dos prazos legais, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento da transação inicial. Nos casos permitidos por lei, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até à apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Nas devoluções comerciais adicionais, o processo de reembolso será iniciado, após a verificação das condições aplicáveis, no prazo de 1 a 2 dias úteis. O tempo necessário para o valor ficar disponível poderá depender da instituição de pagamento.
O consumidor mantém todos os direitos legais relativos à conformidade dos produtos. Quando exista falta de conformidade, poderá beneficiar, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. A ausência de trocas comerciais habituais não limita o direito legal à substituição ou a qualquer outro meio de proteção aplicável.
Para conhecer os procedimentos, condições e informações completas, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais poderão ser tratados no âmbito da navegação no website, da gestão de contas, da realização de encomendas, do pagamento, da entrega de produtos e do apoio ao cliente. Estes dados podem incluir informações de identificação e contacto, moradas de entrega, dados de encomendas e informações técnicas relacionadas com a utilização do website.
O tratamento é realizado para finalidades legítimas e com fundamento numa base jurídica adequada, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável. São adotadas medidas adequadas para proteger os dados pessoais, os quais poderão ser partilhados com prestadores de serviços necessários à execução das operações, dentro dos limites legais.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
As condições detalhadas sobre o tratamento de dados, os prazos de conservação, os cookies e o exercício dos direitos dos titulares encontram-se descritas nas políticas de privacidade e de cookies aplicáveis.
9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia que seja aplicável à relação contratual. A determinação da lei aplicável terá em conta as regras legais pertinentes, incluindo, quando aplicável, o Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende afastar as normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis, nem limitar o direito de recorrer aos tribunais competentes ou a outros meios de resolução de litígios previstos na lei.
Em caso de conflito relacionado com uma compra, recomendamos que o consumidor nos contacte primeiro para procurar uma solução. Se não for possível alcançar uma resolução, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
Para consultar informações sobre os mecanismos de resolução de conflitos e as entidades competentes em Portugal, poderá visitar a Direção-Geral do Consumidor.
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025, pelo que não é apresentada como um canal atualmente disponível para reclamações.
Contactos
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou apoio ao cliente, poderá contactar-nos através dos seguintes meios.
Nome do Website: Portelelise
Website: https://portelelise.com
Email: assist@portelelise.com
Telefone: +1 (765) 284-6193
Morada: 2019 Crystal St, Anderson, IN 46012, United States
Área de Entrega: Portugal (todo o território nacional)
Armazém de Expedição: Armazém local em Portugal
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.